Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão Girassol” àq...
Lei Ordinária 003230/2024
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 05/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identifica-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial
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003229/2024
Lei Ordinária
05/03/2024
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL LOCALIZADA NA...
Lei Ordinária 003229/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SALTO CARLOS BOTELHO, S/N, QUADRA 09, NO DISTRITO DE JULIÂNIA NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, PASSANDO A DENOMINAR-SE "QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL PEDRO MARQUES"
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003228/2024
Lei Ordinária
05/03/2024
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 10 DE ABRIL DE ...
Lei Ordinária 003228/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 10 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003227/2024
Lei Ordinária
20/02/2024
MESA DIRETORA
Concede revisão geral anual nos vencimentos e vale alimentação dos ser...
Lei Ordinária 003227/2024
Autor: MESA DIRETORA
Data: 20/02/2024
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos e vale alimentação dos servidores efetivos, comissionados e aposentado da Câmara Municipal de Herculândia.
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003226/2024
Lei Ordinária
20/02/2024
PODER EXECUTIVO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA LEI 3.033/2018, QUE DISP...
Lei Ordinária 003226/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/02/2024
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA LEI 3.033/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003225/2024
Lei Ordinária
20/02/2024
PODER EXECUTIVO
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRA...
Lei Ordinária 003225/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/02/2024
Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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003224/2024
Lei Ordinária
20/02/2024
PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO...
Lei Ordinária 003224/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/02/2024
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
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000052/2024
Lei Complementar
20/02/2024
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REQUISITOS AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO...
Lei Complementar 000052/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REQUISITOS AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
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000051/2024
Lei Complementar
25/01/2024
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS PÚBLIC...
Lei Complementar 000051/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 25/01/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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000002/2024
Resolução
16/02/2024
MESA DIRETORA
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Herculândia, a aplicaçã...
Resolução 000002/2024
Autor: MESA DIRETORA
Data: 16/02/2024
Ementa: “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Herculândia, a aplicação da Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências”
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000001/2024
Resolução
06/02/2024
MESA DIRETORA
Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a desincorporar, de seu pat...
Resolução 000001/2024
Autor: MESA DIRETORA
Data: 06/02/2024
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a desincorporar, de seu patrimônio, os bens considerados inservíveis.
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003223/2023
Lei Ordinária
27/12/2023
PODER EXECUTIVO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ...
Lei Ordinária 003223/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 27/12/2023
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM O LAR BATISTA DE CRIANÇAS, UNIDADE DE INÙBIA PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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003222/2023
Lei Ordinária
27/12/2023
PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PAR...
Lei Ordinária 003222/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 27/12/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE 39,08M², DESTACADA DE ÁREA MAIOR E QUE FAZ PARTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL "NELSON MARTINS ALVES", LOCALIZADA NA RUA CEL. JOÃO DO VAL, E DE UMA ÁREA PÚBLICA DE 125,45M², DESTACADA DE ÁREA MAIOR E QUE FAZ PARTE DA PRAÇA PREFEITO "FRANCISCO RODRIGUES SIMÕES", LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO II, AMBOS COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL, POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE, A CONSTAR NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003221/2023
Lei Ordinária
12/12/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂ...
Lei Ordinária 003221/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003220/2023
Lei Ordinária
12/12/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS ...
Lei Ordinária 003220/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003218/2023
Lei Ordinária
06/12/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.197 DE 07 DE MARÇO DE 2023, E DÁ ...
Lei Ordinária 003218/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 06/12/2023
Ementa: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.197 DE 07 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003217/2023
Lei Ordinária
14/11/2023
MESA DIRETORA
Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a conceder cesta de natal a...
Lei Ordinária 003217/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/11/2023
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a conceder cesta de natal aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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003216/2023
Lei Ordinária
14/11/2023
MESA DIRETORA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e d...
Lei Ordinária 003216/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/11/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
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003215/2023
Lei Ordinária
08/11/2023
TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Garante acompanhante ao responsável legal no transporte de pacientes p...
Lei Ordinária 003215/2023
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 08/11/2023
Ementa: Garante acompanhante ao responsável legal no transporte de pacientes para tratamento, consultas e afins
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003214/2023
Lei Ordinária
09/10/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ...
Lei Ordinária 003214/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 09/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA.