“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PRE...
Lei Ordinária 003203/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA E AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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003202/2023
Lei Ordinária
20/04/2023
PODER EXECUTIVO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E ...
Lei Ordinária 003202/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE, DE TUPÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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003201/2023
Lei Ordinária
20/04/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO...
Lei Ordinária 003201/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
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003200/2023
Lei Ordinária
04/04/2023
TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAUDE INSTALADAS NO MUNICIPIO DE HER...
Lei Ordinária 003200/2023
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 04/04/2023
Ementa: OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAUDE INSTALADAS NO MUNICIPIO DE HERCULÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA.
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003199/2023
Lei Ordinária
04/04/2023
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE...
Lei Ordinária 003199/2023
Autor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Data: 04/04/2023
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003198/2023
Lei Ordinária
22/03/2023
PODER EXECUTIVO
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍ...
Lei Ordinária 003198/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 22/03/2023
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003197/2023
Lei Ordinária
07/03/2023
PODER EXECUTIVO
DISPENSA ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBIT...
Lei Ordinária 003197/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 07/03/2023
Ementa: DISPENSA ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31.12.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003196/2023
Lei Ordinária
07/03/2023
PODER EXECUTIVO
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi...
Lei Ordinária 003196/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 07/03/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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003195/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
PODER EXECUTIVO
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi...
Lei Ordinária 003195/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/02/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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003194/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
PODER EXECUTIVO
ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL EN...
Lei Ordinária 003194/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/02/2023
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ENCERRADO – MATRÍCULA 58.118.
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003193/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
MESA DIRETORA
Concede reajuste nos vencimentos e vale alimentação dos servidores efe...
Lei Ordinária 003193/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/02/2023
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos e vale alimentação dos servidores efetivos, comissionados e aposentado da Câmara Municipal de Herculândia.
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003192/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar do Idoso São F...
Lei Ordinária 003192/2023
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 10/02/2023
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar do Idoso São Francisco e Santa Clara
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003191/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
MESA DIRETORA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e d...
Lei Ordinária 003191/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 10/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
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003190/2022
Lei Ordinária
15/12/2022
Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme espe...
Lei Ordinária 003190/2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Data: 15/12/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
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003189/2022
Lei Ordinária
15/12/2022
Poder Executivo
ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEI...
Lei Ordinária 003189/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 15/12/2022
Ementa: ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003188/2022
Lei Ordinária
15/12/2022
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA ATENDER A ENTIDADE SINDI...
Lei Ordinária 003188/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 15/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA ATENDER A ENTIDADE SINDICAL.
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003187/2022
Lei Ordinária
06/12/2022
Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA PARA O E...
Lei Ordinária 003187/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 06/12/2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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003186/2022
Lei Ordinária
24/11/2022
Poder Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV...
Lei Ordinária 003186/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 24/11/2022
Ementa: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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003185/2022
Lei Ordinária
24/11/2022
Poder Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS P...
Lei Ordinária 003185/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 24/11/2022
Ementa: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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003184/2022
Lei Ordinária
26/10/2022
Poder Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV...
Lei Ordinária 003184/2022
Autor: Poder Executivo
Data: 26/10/2022
Ementa: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
