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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 02/2015


Data Inicial:

18/08/2015

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO HISTÓRICO E PRESTAÇÃO DE HOMENAGENS ÀS FAMÍLIAS PIONEIRAS DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução Nº 01/2015


Data Inicial:

08/06/2015

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 5º INCISO XXXIII; 37,& 3º, INCISO II; ARTIGO 216, & 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 9º, INCISO I, LF 12.527/11"

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