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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 03/2010


Data Inicial:

17/08/2010

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

Hélio Lúcio Cabrini

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao Legislativo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 20, IV do Regimento Interno.

Resolução Nº 02/2010


Data Inicial:

16/03/2010

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

Hélio Lúcio Cabrini

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído na Câmara Municipal de Herculândia, de acordo com o artigo 68 da Lei Federal n° 4.320/64, o Regime de Adiantamento, que consiste a entrega de numerário a agente público vinculado ao Legislativo Municipal, sempre precedido de empenho prévio na dotação orçamentária própria, para a realizar despesas cujo processo normal seja inviável ou antieconômico.

Resolução Nº 01/2010


Data Inicial:

20/01/2010

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

Hélio Lúcio Cabrini

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Resolução 01/2010 de autoria da Mesa da Câmara, que concede reposição no subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Herculândia de 4,11% (quatro inteiros e onze centésimos por cento), a partir de 01 de janeiro de 2010, conforme previsto no Projeto de Resolução n.º 03/2008 de 01 de julho de 2008.

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