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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

29/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

CRIA E INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº008 ,QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE HERCULANDIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

28/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Empregos Públicos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

09/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº1.679 de Dezembro de 1.975, que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 012


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1679 DE DEZEMBRO DE 1.975 , QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ''

Lei Complementar Nº 0011


Data Inicial:

11/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA, TEMPORARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº2.947 DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Lei Complementar Nº 11


Data Inicial:

11/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ALTERA TEMPORARIAMENTE , A LEI MUNICIPAL Nº2.947 DE 18 DDE AGOSTO DE 2015 ''.

Lei Complementar Nº 0010


Data Inicial:

10/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o Quadro de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal de Herculândia e da outras providências

Lei Complementar Nº 010


Data Inicial:

10/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

REOGARNIZA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HERCULANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

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