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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2562


Data Inicial:

15/12/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o cancelamento ex offício de inscrição municipal para fins tributários das pequenas e microempresas e de prestadores autônomos de serviços e outro, com a respectiva remissão dos créditos tributários constituídos e acumulados em vários exercícios à favor da Fazenda Pública Municipal, respeitada a prescrição legal, em virtude da constatação, pela comissão especial nomeada pela Portaria nº 249/2000, de não estarem em atividade há muito tempo, causando ônus ao Município com os procedimentos de lançamentos tributários, sem benefícios ou retorno social, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2561


Data Inicial:

13/12/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a concessão de complementação de Subvenção Social à Associação Centro Social Comunitário de Herculândia, objetivando o Desenvolvimento do Programa Saúde da Família PSF e/ou Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2560


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do caput do Art. 3º e do seu § 1º da Lei 2.180, de 29/08/90, ficando mantido o § 2º, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2559


Data Inicial:

16/11/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Herculândia, para o exercício de 2.001.

Lei Ordinária Nº 2558


Data Inicial:

01/11/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza uma complementação de Subvenção Social à Associação Social Comunitário de Herculândia, até o valor de R$ 13.200,00.

Lei Ordinária Nº 2557


Data Inicial:

16/10/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções Sociais para o exercício de 2001.

Lei Ordinária Nº 2556


Data Inicial:

13/09/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Herculândia, a vigorar durante o mandato que iniciar-se-á em 1º de Janeiro de 2.001, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2555


Data Inicial:

13/09/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Herculândia a vigorar durante a Legislatura que iniciar-se á em 1º de Janeiro de 2.001, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2554


Data Inicial:

13/09/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Centro Social Comunitário de Herculândia, objetivando a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF e/ou do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2553


Data Inicial:

06/09/2000

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza desconto mensal em Folha de Pagamento dos Servidores municipais de valores correspondente a Seguro de Vida Individual e repasse a Seguradora e dá outras providências.

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