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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2285


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Concede neste exercício de 1.992, aos funcionários Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Herculândia, um Abono de Natal, com base na remuneração referente ao mês de Dezembro do corrente ano.

Lei Ordinária Nº 2284


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Conceder aos funcionários da Câmara, inclusive aposentados um abono salarial de CR$ 150.000,00, nos meses de Novembro e Dezembro 1992.

Lei Ordinária Nº 2283


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Concede um abôno salarial de forma liniar de CR$ 150.000,00 ao funciolnalismo Municipal de Herculândia, inclusive aos eventuais, aposentados e pensionistas, nos meses de Novembro e Dezembro.

Lei Ordinária Nº 2282


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Modifica o 3º Perímetro Urbano da Cidade de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2281


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Concede abono de Natal, neste execício de 1.992 aos servidores municipais que não se enquadram no regime CLT inclusive prestadores eventuais de seviços, Inativos e Pensionistas.

Lei Ordinária Nº 2280


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Modifica a redação do ítem "B" do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.218 de 25/09/1991.

Lei Ordinária Nº 2279


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar na importância de CR$ 248.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 2278


Data Inicial:

14/10/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a Receita e Fina a Despesa do Município de Herculândia, para o exercício de 1.993.

Lei Ordinária Nº 2277


Data Inicial:

14/10/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 1.993, auxílios, subvenção e/ou contribuições.

Lei Ordinária Nº 2276


Data Inicial:

16/09/1992

Situação

LIDO EM PLENÁRIO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal de Herculândia a conceder a seu funcionalismo, inclusive ao aposentado um abono salarial de forma liniar a partir de 1º de Setembro no valor de CR$ 50.000,00 e a partir de 1º Outubro referido abono se incorporará ao valor de cada referência do Quadro de Pessoal da Câmara descritos nos Anenos I, II e III.

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