| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 26/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 3 | Poder Executivo | 24/05/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº3/2023Protocolo: 26/2023 Autor: Poder Executivo Data: 24/05/2023 Ementa: DISPENSA ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31.12.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download: Tramitação
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| 81/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 10 | Poder Executivo | 27/04/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº10/2023Protocolo: 81/2023 Autor: Poder Executivo Data: 27/04/2023 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Download: Tramitação
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| 80/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 9 | Poder Executivo | 27/04/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº9/2023Protocolo: 80/2023 Autor: Poder Executivo Data: 27/04/2023 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download: Tramitação
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| 84/2023 | Indicação | 13 | Marcos Francisco da Silva Sanches | 27/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº13/2023Protocolo: 84/2023 Autor: Marcos Francisco da Silva Sanches Data: 27/04/2023 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que construa um ponto de apoio aos trabalhadores rurais, com bebedouro refrigerado, na Praça Prefeito Francisco Rodrigues Simões. Download: Tramitação
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| 77/2023 | Indicação | 12 | Tatiane De Oliveira Campos | 26/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº12/2023Protocolo: 77/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 26/04/2023 Ementa: Indica ao Ex. Senhor Prefeito PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que seja realizado um mutirão na operação “tapa buracos” nos locais que não foram contemplados com o recape. Download: Tramitação
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| 76/2023 | Indicação | 11 | Tatiane De Oliveira Campos | 26/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº11/2023Protocolo: 76/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 26/04/2023 Ementa: Indica ao Ex. Senhor Prefeito PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que seja realizado melhorias nas guaritas (pontos de ônibus) já existentes e construção de novas em locais que ainda não possuem essa benfeitoria, mas que são pontos de embarque e desembarque de alunos. Download: Tramitação
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| 85/2023 | Projeto de Lei Ordinária | 6 | Israel Vinicius Costa Moraes | 19/04/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº6/2023Protocolo: 85/2023 Autor: Israel Vinicius Costa Moraes Data: 19/04/2023 Ementa: Institui no âmbito do Município, a Semana da Conscientização Contra a Violência Escolar, e dá outras providências. Download: Tramitação
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| 71/2023 | Indicação | 10 | Marcos Francisco da Silva Sanches | 14/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº10/2023Protocolo: 71/2023 Autor: Marcos Francisco da Silva Sanches Data: 14/04/2023 Ementa: Indicação retirada. Download: Tramitação
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| 72/2023 | Moção | 3 | Tatiane De Oliveira Campos | 12/04/2023 | ||||||||
Moção Nº3/2023Protocolo: 72/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 12/04/2023 Ementa: A Vereadora TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e Regimento Interno desta Casa de Leis, vem apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO. Nos termos regimentais vigentes desta Casa de Leis, venho REQUERER à Mesa Diretora, com aprovação do Plenário, o direcionamento da presente Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 447/2023, de autoria do Deputado Estadual Guto Zacarias, que "Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.". Download: Tramitação
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| 70/2023 | Indicação | 9 | Israel Vinicius Costa Moraes | 11/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº9/2023Protocolo: 70/2023 Autor: Israel Vinicius Costa Moraes Data: 11/04/2023 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Diretorias Responsáveis para que dentro das possibilidades realize a implantação de obstáculos nas duas extremidades da Rua José Antônio Artero nas proximidades da CEMEI LEDA NOVAES TENÓRIO. Download: Tramitação
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| 69/2023 | Indicação | 8 | Israel Vinicius Costa Moraes | 11/04/2023 | ||||||||
Indicação Nº8/2023Protocolo: 69/2023 Autor: Israel Vinicius Costa Moraes Data: 11/04/2023 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Diretorias Responsáveis para que dentro das possibilidades realize a implantação de catracas com biometria como medida emergencial, até que outras providencias mais efetivas sejam efetivadas. Download: Tramitação
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| 67/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 8 | Poder Executivo | 11/04/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº8/2023Protocolo: 67/2023 Autor: Poder Executivo Data: 11/04/2023 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA E AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download: Tramitação
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| 58/2023 | Requerimento | 5 | Tatiane De Oliveira Campos | 28/03/2023 | ||||||||
Requerimento Nº5/2023Protocolo: 58/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 28/03/2023 Ementa: A Vereadora Tatiane de Oliveira Campos, fazendo uso de suas prerrogativas legais e regimentais vem apresentar o seguinte requerimento, conforme as razões e justificativas abaixo: Conforme se tem notícias, o contágio pela dengue continua avançando em nosso município. Fato este que deve ser combatido pelo Poder Público. Como uma das frentes ao combate da dengue, foi editada a Lei Municipal nº 3.154/2022 que, dentre outras questões, impõe a aplicação de penalidades para aqueles que descumprirem com as obrigações em manter afastados potenciais criadouros do mosquito da dengue. Download: Tramitação
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| 57/2023 | Indicação | 7 | Tatiane De Oliveira Campos | 27/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº7/2023Protocolo: 57/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 27/03/2023 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que através da Vigilância sanitária efetue a nebulização das vias públicas como um complemento das ações de combate ao mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue. Download: Tramitação
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| 59/2023 | Requerimento | 6 | Renata Parnaiba De Melo | 23/03/2023 | ||||||||
Requerimento Nº6/2023Protocolo: 59/2023 Autor: Renata Parnaiba De Melo Data: 23/03/2023 Ementa: A Vereadora Renata Parnaíba de Melo no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente perante o Plenário, apresentar o presente requerimento de informações referente a UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS Download: Tramitação
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| 48/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 6 | Poder Executivo | 22/03/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº6/2023Protocolo: 48/2023 Autor: Poder Executivo Data: 22/03/2023 Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download: Tramitação
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| 53/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 7 | Poder Executivo | 21/03/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº7/2023Protocolo: 53/2023 Autor: Poder Executivo Data: 21/03/2023 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE, DE TUPÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download: Tramitação
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| 54/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 4 | Poder Executivo | 20/03/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº4/2023Protocolo: 54/2023 Autor: Poder Executivo Data: 20/03/2023 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 29 DE 14 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N. 10/2017, LEI 2.145/90 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download: Tramitação
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| 38/2023 | Projeto de Lei Ordinária | 5 | Tatiane De Oliveira Campos | 17/03/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº5/2023Protocolo: 38/2023 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 17/03/2023 Ementa: Obriga as repartições públicas de saúde instaladas no município de Herculândia, Estado de São Paulo a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA. Download: Tramitação
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| 40/2023 | Indicação | 6 | Levi Palomo | 16/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº6/2023Protocolo: 40/2023 Autor: Levi Palomo Data: 16/03/2023 Ementa: INDICA ao Senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Herculândia, que substitua as lâmpadas do sistema de iluminação dos bairros Marco Oito e Juliânia por lâmpadas de LED. Download: Tramitação
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