Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o inciso II, art. 32 da Lei Orgânica Municipal e inciso II, ‘c’, art. 26 do Regimento Interno, apresenta o presente projeto de lei:
Artigo 1º. Revoga a Lei 3.082/2020 que concedeu reajuste nos vencimentos dos
funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Herculândia para o exercício de 2020.
Artigo 2º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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77/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
7
Poder Executivo
12/05/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº7/2020
Protocolo: 77/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 12/05/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1° DA LEI 2.930, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, POR MAIS 05 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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80/2020
Indicação
24
Rogério Morandi Cabral
08/05/2020
Indicação Nº24/2020
Protocolo: 80/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 08/05/2020
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e Departamento responsável para que dentro das possibilidades notifiquem os proprietários de terrenos não edificados em geral, para fazerem a limpeza dos mesmos com máxima urgência, aproveitando o período de estiagem e se adequando à Lei Ordinária nº 3.044/2018.
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82/2020
Indicação
25
Rogério Morandi Cabral
08/05/2020
Indicação Nº25/2020
Protocolo: 82/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 08/05/2020
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES, DIRETORIA DE SAÚDE e Órgãos da Assistência Social, para que veiculem e publiquem em todas as redes sociais e canais de comunicação do município, a divulgação clara das verbas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020 aprovado e divulgado no último sábado 02/05/2020), que prestará auxílio financeiro a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. Fonte: Agência Senado
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83/2020
Indicação
26
Braz Rodriguez
08/05/2020
Indicação Nº26/2020
Protocolo: 83/2020
Autor: Braz Rodriguez
Data: 08/05/2020
Ementa: INDICO ao Senhor RICHARDSON BRANCO NUNES – Prefeito Municipal de Herculândia, solicitando redutores de velocidade: na Av. Brasil próximo aos números 1604 e 1434, e no núcleo Habitacional “Contador David Jorge, nas avenidas Celso Teixeira Lacerda, próximo ao número 351, Pedro Gasquez Gemenez entre os números 123 e 247, Romualdo de Prince próximo ao número 214 e Artur Zanete entre os números 185 e 195.
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78/2020
Indicação
22
Lorival Bonfim Rocha
05/05/2020
Indicação Nº22/2020
Protocolo: 78/2020
Autor: Lorival Bonfim Rocha
Data: 05/05/2020
Ementa: LORIVAL BONFIM ROCHA, utilizando-se dos poderes atribuídos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Herculândia vem apresentar a presente indicação, pugnando por sua leitura em Plenário, conforme teor e justificativa que abaixo segue:
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79/2020
Indicação
23
Lorival Bonfim Rocha
04/05/2020
Indicação Nº23/2020
Protocolo: 79/2020
Autor: Lorival Bonfim Rocha
Data: 04/05/2020
Ementa: LORIVAL BONFIM ROCHA, utilizando-se dos poderes atribuídos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Herculândia vem apresentar a presente INDICAÇÃO, pugnando por sua leitura em Plenário, conforme teor e justificativa que abaixo segue:
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81/2020
Requerimento
8
Lorival Bonfim Rocha
04/05/2020
Requerimento Nº8/2020
Protocolo: 81/2020
Autor: Lorival Bonfim Rocha
Data: 04/05/2020
Ementa: LORIVAL BONFIM ROCHA, utilizando-se dos poderes atribuídos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Herculândia vem apresentar o presente REQUERIMENTO, pugnando por sua leitura em Plenário e consequente votação, conforme teor e justificativa que abaixo segue:
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75/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
6
Poder Executivo
29/04/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº6/2020
Protocolo: 75/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 29/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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71/2020
Indicação
20
Rogério Morandi Cabral
24/04/2020
Indicação Nº20/2020
Protocolo: 71/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 24/04/2020
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e Departamento responsável para que dentro das previsões orçamentárias faça um ‘MURO EM TORNO DO PROJETO ESPAÇO AMIGO’.
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72/2020
Indicação
21
Rogério Morandi Cabral
24/04/2020
Indicação Nº21/2020
Protocolo: 72/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 24/04/2020
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e Departamento responsável para que efetue Limpeza e melhorias gerais nas ruas e estradas de todo o Município.
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69/2020
Requerimento
6
Rogério Morandi Cabral
24/04/2020
Requerimento Nº6/2020
Protocolo: 69/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 24/04/2020
Ementa: REQUER depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido Douto Plenário, que se oficie o Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e Diretoria de Saúde, para que informem a destinação final da compra efetuada em 2018 de acordo com o empenho de número 7549 de 25/07/2018.
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70/2020
Requerimento
7
Rogério Morandi Cabral
24/04/2020
Requerimento Nº7/2020
Protocolo: 70/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 24/04/2020
Ementa: REQUER depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido Douto Plenário, que se oficie o Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e departamento responsável, para que apresentem levantamento atualizado de todos os imóveis locados pela municipalidade, com respectivos valores, datas de início e término de contrato e suas respectivas finalidades.
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68/2020
Requerimento
5
Lorival Bonfim Rocha
14/04/2020
Requerimento Nº5/2020
Protocolo: 68/2020
Autor: Lorival Bonfim Rocha
Data: 14/04/2020
Ementa: REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Richardson Branco Nunes, Porque está atrasando constantemente o REPASSE FINANCEIRO, ou seja, o DINHEIRO para pagamento dos Funcionários do CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CRIS - Herculândia.
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61/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
5
Poder Executivo
25/03/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº5/2020
Protocolo: 61/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 25/03/2020
Ementa: INCLUI NA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS (AS) NO ANEXO I DA LEI N° 3.040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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57/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
4
Poder Executivo
16/03/2020
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº4/2020
Protocolo: 57/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 16/03/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AINDA NO CORRENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTRO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADA A ASSOCIAÇÃO CONTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL DE SAÚDE E RECREAÇÃO DE HERCULANDIA
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56/2020
Requerimento
4
Christian Rodrigues de Araujo
16/03/2020
Requerimento Nº4/2020
Protocolo: 56/2020
Autor: Christian Rodrigues de Araujo
Data: 16/03/2020
Ementa: REQUER depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido Douto Plenário, que se oficie a CPFL ENERGIA S/A, para que tome providência em relação a disposição do cabeamento de rede elétrica, localização dos poste do e troca dos mesmos por postes de concreto da Rua Augusto Ferreira De Castro esquina com Rua Dionizio Motta - Distrito Industrial Antônio Marani Ângelo, a pedido das empresas que ali estão situadas.
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54/2020
Requerimento
3
Christian Rodrigues de Araujo
16/03/2020
Requerimento Nº3/2020
Protocolo: 54/2020
Autor: Christian Rodrigues de Araujo
Data: 16/03/2020
Ementa: REQUER depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido Douto Plenário, que se oficie o Exmo. Sr. MARCELO AUGUSTO ESCACABAROZI, GERENTE REGIONAL DA ANATEL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que tome providência em relação a operadora de telecomunicações VIVO S/A, diante das inconsistências e falhas que vem se apresentando neste município, assim reportado por diversos usuários da referida operadora
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53/2020
Indicação
19
Braz Rodriguez
16/03/2020
Indicação Nº19/2020
Protocolo: 53/2020
Autor: Braz Rodriguez
Data: 16/03/2020
Ementa: INDICO ao Senhor RICHARDSON BRANCO NUNES – Prefeito Municipal de Herculândia, solicitando a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas do bairro de Juliânia, nos seguintes locais: nas Avenidas São Paulo e Senador Pizza e nas Ruas Paraná, Santa Catarina, Ceará e demais ruas que precisam ser asfaltadas.
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50/2020
Indicação
16
Rogério Morandi Cabral
13/03/2020
Indicação Nº16/2020
Protocolo: 50/2020
Autor: Rogério Morandi Cabral
Data: 13/03/2020
Ementa:
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor RICHARDSON BRANCO NUNES e Departamento responsável para que dentro das possibilidades intensifiquem os trabalhos de limpeza e manutenção de praças e áreas verdes do município.
