| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||||||||||||||
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| 100/2024 | Requerimento | 6 | Tatiane De Oliveira Campos | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Requerimento Nº6/2024Protocolo: 100/2024 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 11/04/2024 Ementa: A Vereadora Tatiane de Oliveira Campos, fazendo uso de suas prerrogativas legais e regimentais vem apresentar o seguinte requerimento, conforme as razões e justificativas abaixo: Considerando que, o abril azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), questiona-se: 1. Foram realizadas ações, através do Poder Público com o objetivo de difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno? Se sim, quais? 2. Quantas Carteiras Municipal de Identificação da Pessoa com TEA foram confeccionadas conforme garante a Lei Municipal nº 3.127/2021 até este mês? 3. A distribuição gratuita do “Cordão Girassol” para aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, tende dentre eles o TEA, conforme garante o Lei Municipal nº 3.230/2024, já se deu início? Se sim, onde deverá ser solicitado esse serviço? 4. Em reunião realizada a pedido do Legislativo e Conselho Municipal da Pessoa Deficiente junto ao Executivo, foi solicitado um censo para levantamento de quantas pessoas com deficiência temos no município, classificado por idade, endereço e tipo de deficiência, para melhorar as ações a serem realizadas. Tal levantamento foi realizado? Se sim, apresentar os dados levantados e caso ainda não tenha sido realizado estipular o prazo para conclusão da ação. 5. Requer sejam as repostas acompanhadas de comprovação documental. Assim, para que a Câmara possa exercer seu poder fiscalizador, requerer seja aprovado o presente requerimento. Download: Tramitação
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| 99/2024 | Requerimento | 5 | Tatiane De Oliveira Campos | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Requerimento Nº5/2024Protocolo: 99/2024 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 11/04/2024 Ementa: A Vereadora Tatiane de Oliveira Campos, fazendo uso de suas prerrogativas legais e regimentais vem apresentar o seguinte requerimento, conforme as razões e justificativas abaixo: Considerando o art. 90 da Lei Municipal nº 1.680/1975 e a indicação nº 26/2023 que trata de animais soltos e, considerando, ainda, inúmeras reclamações de munícipes sobre gados e animais transitando em espaços impróprios, questiona-se: 1. O conteúdo da indicação nº 26/2023 foi avaliado para estudar a possiblidade de adotar providências no sentido de fiscalizar os animais que circulam livremente em locais impróprios? 2. Tendo em vista que o problema não apenas continua - como também aumentou – quais providências foram ou serão adotadas para sanar o fluxo livre de animais em locais impróprios? 3. Houve emenda realizada na LOA através de sugestões colhidas na audiência pública para essa finalidade. Será realizada qual ação? 4. Qual o prazo para regularização do referido problema? Requer sejam as repostas acompanhadas de comprovação documental. Assim, para que a Câmara possa exercer seu poder fiscalizador, requerer seja aprovado o presente requerimento. Download: Tramitação
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| 103/2024 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 12 | 10/04/2024 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº12/2024Protocolo: 103/2024 Data: 10/04/2024 Ementa: .......................... Download: Tramitação
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| 102/2024 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 11 | 10/04/2024 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº11/2024Protocolo: 102/2024 Data: 10/04/2024 Ementa: ......... Download: Tramitação
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| 101/2024 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 10 | 10/04/2024 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº10/2024Protocolo: 101/2024 Data: 10/04/2024 Ementa: ................... Download: Tramitação
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| Projeto de Lei Ordinária | 6 | Poder Executivo | 10/04/2024 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº6/2024Autor: Poder Executivo Data: 10/04/2024 Ementa: .................................... Download: Tramitação
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| 98/2024 | Indicação | 32 | Luis Gustavo Longui Cabrini | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº32/2024Protocolo: 98/2024 Autor: Luis Gustavo Longui Cabrini Data: 09/04/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e aos profissionais responsáveis da educação, como o secretário de educação, Cristiano Vieira, que seja realizado a implantação do programa de educação financeira, em parceria com a Sicredi, para a EMEF Dona Maria Barbiéri de Freitas. Download: Tramitação
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| 96/2024 | Projeto de Lei Ordinária | 5 | Luis Gustavo Longui Cabrini | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº5/2024Protocolo: 96/2024 Autor: Luis Gustavo Longui Cabrini Data: 09/04/2024 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, no município de Herculândia, e dá outras providências. Download: Tramitação
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| 84/2024 | Indicação | 33 | Luis Gustavo Longui Cabrini | 08/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº33/2024Protocolo: 84/2024 Autor: Luis Gustavo Longui Cabrini Data: 08/04/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e aos profissionais responsáveis, que seja realizado a manutenção e iluminação da Praça Central Pref. Francisco Rodrigues Simões. Download: Tramitação
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| 94/2024 | Projeto de Lei Ordinária do Executivo | 9 | Poder Executivo | 03/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº9/2024Protocolo: 94/2024 Autor: Poder Executivo Data: 03/04/2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download: Anexos: Tramitação
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| 85/2024 | Projeto de Lei Ordinária | 4 | Mesa Diretora da Câmara Municipal | 02/04/2024 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº4/2024Protocolo: 85/2024 Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Data: 02/04/2024 Ementa: Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Download: Tramitação
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| 81/2024 | Moção | 3 | Luis Gustavo Longui Cabrini | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Moção Nº3/2024Protocolo: 81/2024 Autor: Luis Gustavo Longui Cabrini Data: 27/03/2024 Ementa: O Vereador LUIS GUSTAVO LONGUI CABRINI, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por lei vem, perante o Plenário, apresentar a seguinte moção de congratulações ao senhor Roni Henrique Fumes Costa, por seus feitos de registro da história do município, eternizando o legado do Hospital de Herculândia através do documentário “O legado do Hospital Beneficente São José”. Download: Tramitação
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| 79/2024 | Indicação | 28 | Luis Gustavo Longui Cabrini | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº28/2024Protocolo: 79/2024 Autor: Luis Gustavo Longui Cabrini Data: 27/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e aos profissionais responsáveis, que seja realizado a manutenção do calçamento e o recolhimento dos entulhos na Rua Chozan Oshiro. Download: Tramitação
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| 97/2024 | Indicação | 31 | Marcos Francisco da Silva Sanches | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº31/2024Protocolo: 97/2024 Autor: Marcos Francisco da Silva Sanches Data: 27/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que providencie uma reforma geral na praça “Prefeito Francisco Rodrigues Simões, incluindo limpeza, paisagismo, iluminação de led, e cercar o parquinho infantil com alambrado, com a possibilidade de um monitor em horários e dias determinados no referido parquinho. Download: Tramitação
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| 83/2024 | Indicação | 30 | Marcos Francisco da Silva Sanches | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº30/2024Protocolo: 83/2024 Autor: Marcos Francisco da Silva Sanches Data: 27/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que se promova uma campanha de castração de animais, junto com o Conselho municipal de defesa dos animais e Secretaria da Saúde, para ajudar os tutores de baixa renda e os protetores que abrigam animais abandonados. Download: Tramitação
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| 75/2024 | Indicação | 24 | Tatiane De Oliveira Campos | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº24/2024Protocolo: 75/2024 Autor: Tatiane De Oliveira Campos Data: 27/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA que seja feito o reparo nas tampas de bueiro danificadas na esquina da Avenida Brasil x Rua José Bonifácio. Download: Tramitação
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| 82/2024 | Indicação | 29 | Marcos Francisco da Silva Sanches | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº29/2024Protocolo: 82/2024 Autor: Marcos Francisco da Silva Sanches Data: 27/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que construa um ponto de apoio aos trabalhadores rurais e população no geral, com bebedouro refrigerado, na Praça Prefeito Francisco Rodrigues Simões. Download: Tramitação
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| 74/2024 | Projeto de Lei Ordinária | 3 | Mesa Diretora da Câmara Municipal | 26/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº3/2024Protocolo: 74/2024 Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Data: 26/03/2024 Ementa: Concede reajuste nos subsídios dos Download: Tramitação
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| 78/2024 | Indicação | 27 | Israel Vinicius Costa Moraes | 22/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº27/2024Protocolo: 78/2024 Autor: Israel Vinicius Costa Moraes Data: 22/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Secretarias Responsáveis para que dentro das possibilidades, seja feita a instalação de ar condicionado nas escolas municipais. Download: Tramitação
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| 77/2024 | Indicação | 26 | Israel Vinicius Costa Moraes | 22/03/2024 | ||||||||||||||||||||
Indicação Nº26/2024Protocolo: 77/2024 Autor: Israel Vinicius Costa Moraes Data: 22/03/2024 Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Secretarias Responsáveis para que dentro das possibilidades, seja feita a instalação de cobertura contra sol e chuva na saída da Escola Municipal D. Maria Barbieri de Freitas. Download: Tramitação
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