Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Mun...
Lei Ordinária 003106/2021
Autor: Braz Rodriguez
Data: 04/02/2021
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Herculândia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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003105/2021
Lei Ordinária
19/01/2021
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚB...
Lei Ordinária 003105/2021
Autor: Poder Executivo
Data: 19/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PERDA DE VENCIMENTOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003104/2021
Lei Ordinária
19/01/2021
Poder Executivo
DISPENSA ACRÉSCIMOS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBITOS TRIB...
Lei Ordinária 003104/2021
Autor: Poder Executivo
Data: 19/01/2021
Ementa: DISPENSA ACRÉSCIMOS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31.12.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003103/2021
Lei Ordinária
19/01/2021
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICO DE 2.021, AS SEGUINT...
Lei Ordinária 003103/2021
Autor: Poder Executivo
Data: 19/01/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICO DE 2.021, AS SEGUINTES SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU TRANSFERÊNCIA ATÉ O VALOR DE R$ 2.083.000,00.
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003102/2020
Lei Ordinária
08/12/2020
Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA PARA O E...
Lei Ordinária 003102/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 08/12/2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021.
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003101/2020
Lei Ordinária
02/12/2020
Mesa Diretora
CRIA E REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HER...
Lei Ordinária 003101/2020
Autor: Mesa Diretora
Data: 02/12/2020
Ementa: CRIA E REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA.
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003100/2020
Lei Ordinária
20/10/2020
Poder Executivo
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC...
Lei Ordinária 003100/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 20/10/2020
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.
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003099/2020
Lei Ordinária
15/10/2020
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
Lei Ordinária 003099/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 15/10/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003098/2020
Lei Ordinária
15/10/2020
Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉ...
Lei Ordinária 003098/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 15/10/2020
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINICIAMENTOS COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003097/2020
Lei Ordinária
15/10/2020
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E D...
Lei Ordinária 003097/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 15/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003096/2020
Lei Ordinária
15/10/2020
Lorival Bonfim Rocha
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO M...
Lei Ordinária 003096/2020
Autor: Lorival Bonfim Rocha
Data: 15/10/2020
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA/SP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003095/2020
Lei Ordinária
08/09/2020
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO MUNICIPAL DE ED...
Lei Ordinária 003095/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 08/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI - LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO DO VAL, 150-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003094/2020
Lei Ordinária
08/09/2020
Poder Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO, E SE...
Lei Ordinária 003094/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 08/09/2020
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO, E SEM ÔNUS, DO JMH EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ N° 22.886.811/0001-74, LOCALIZADO NA RUA NOVE DE JULHO, 582, SALA 02, CENTRO, OURINHOS/SP, CEP: 19.900-071, EXECUTOR DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM MONTE REY, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MENDONÇA GUILHERME, MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA/SP, OS SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, REDE COLETORA DE ESGOTO E RESERVATÓRIO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003093/2020
Lei Ordinária
08/09/2020
Poder Executivo
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4°DO...
Lei Ordinária 003093/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 08/09/2020
Ementa: DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4°DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA.
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003092/2020
Lei Ordinária
08/09/2020
Poder Executivo
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AINDA NO CORRENTE EXERCÍCIO, CO...
Lei Ordinária 003092/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 08/09/2020
Ementa: AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AINDA NO CORRENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL DE SAÚDE E RECREAÇÃO DE HERCULÂNDIA.
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003091/2020
Lei Ordinária
18/08/2020
Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENT...
Lei Ordinária 003091/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 18/08/2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE HERCULÂNDIA - AMBIHERC.
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003090/2020
Lei Ordinária
05/08/2020
Poder Executivo
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL E DAS SALAS QUE O INTEGRAM....
Lei Ordinária 003090/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 05/08/2020
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL E DAS SALAS QUE O INTEGRAM.
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003089/2020
Lei Ordinária
05/08/2020
Poder Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO, UM V...
Lei Ordinária 003089/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 05/08/2020
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO, UM VEÍCULO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003088/2020
Lei Ordinária
05/08/2020
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E D...
Lei Ordinária 003088/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 05/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003087/2020
Lei Ordinária
17/07/2020
Poder Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE HERCULÂND...
Lei Ordinária 003087/2020
Autor: Poder Executivo
Data: 17/07/2020
Ementa: MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE HERCULÂNDIA PARA ABRANGER A ÁREA DE 71.026,00 M2., REGISTRADA NA MATRÍCULA N° 50.288, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TUPÃ-SP.
