“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PRE...
Lei Ordinária 003203/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA E AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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003202/2023
Lei Ordinária
20/04/2023
PODER EXECUTIVO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E ...
Lei Ordinária 003202/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE, DE TUPÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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003201/2023
Lei Ordinária
20/04/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO...
Lei Ordinária 003201/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
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003200/2023
Lei Ordinária
04/04/2023
TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAUDE INSTALADAS NO MUNICIPIO DE HER...
Lei Ordinária 003200/2023
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 04/04/2023
Ementa: OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAUDE INSTALADAS NO MUNICIPIO DE HERCULÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA.
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003199/2023
Lei Ordinária
04/04/2023
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE...
Lei Ordinária 003199/2023
Autor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Data: 04/04/2023
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003198/2023
Lei Ordinária
22/03/2023
PODER EXECUTIVO
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍ...
Lei Ordinária 003198/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 22/03/2023
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003197/2023
Lei Ordinária
07/03/2023
PODER EXECUTIVO
DISPENSA ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBIT...
Lei Ordinária 003197/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 07/03/2023
Ementa: DISPENSA ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA QUE OS CONTRIBUINTES SALDEM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31.12.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003196/2023
Lei Ordinária
07/03/2023
PODER EXECUTIVO
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi...
Lei Ordinária 003196/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 07/03/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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003195/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
PODER EXECUTIVO
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi...
Lei Ordinária 003195/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/02/2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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003194/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
PODER EXECUTIVO
ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL EN...
Lei Ordinária 003194/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/02/2023
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ENCERRADO – MATRÍCULA 58.118.
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003193/2023
Lei Ordinária
23/02/2023
MESA DIRETORA
Concede reajuste nos vencimentos e vale alimentação dos servidores efe...
Lei Ordinária 003193/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/02/2023
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos e vale alimentação dos servidores efetivos, comissionados e aposentado da Câmara Municipal de Herculândia.
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003192/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar do Idoso São F...
Lei Ordinária 003192/2023
Autor: TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS
Data: 10/02/2023
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar do Idoso São Francisco e Santa Clara
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003191/2023
Lei Ordinária
10/02/2023
MESA DIRETORA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e d...
Lei Ordinária 003191/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 10/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
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000046/2023
Lei Complementar
20/04/2023
PODER EXECUTIVO
ACRESCENTA 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR ...
Lei Complementar 000046/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/04/2023
Ementa: ACRESCENTA 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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000044/2023
Lei Complementar
10/02/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PE...
Lei Complementar 000044/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 10/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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000044/2023
Lei Complementar
10/03/2023
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PE...
Lei Complementar 000044/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 10/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19 DE 02 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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000043/2023
Lei Complementar
10/02/2023
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS PÚBLIC...
Lei Complementar 000043/2023
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 10/02/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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000002/2023
Resolução
20/03/2023
RENATA PARNAÍBA DE MELO
Inclui, no calendário de eventos da Câmara Municipal, a Semana Municip...
Resolução 000002/2023
Autor: RENATA PARNAÍBA DE MELO
Data: 20/03/2023
Ementa: Inclui, no calendário de eventos da Câmara Municipal, a Semana Municipal da Mulher no Município de Herculândia.
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000001/2023
Resolução
07/03/2023
MESA DIRETORA
“Altera o artigo. 218 da Resolução nº 01/2018 – Regimento Interno”...
Resolução 000001/2023
Autor: MESA DIRETORA
Data: 07/03/2023
Ementa: “Altera o artigo. 218 da Resolução nº 01/2018 – Regimento Interno”
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003190/2022
Lei Ordinária
15/12/2022
Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme espe...
Lei Ordinária 003190/2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Data: 15/12/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
