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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 02/2016


Data Inicial:

24/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Herculândia.

Decreto Legislativo Nº 01/2016


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o "Título de Cidadão Honorário do Município de Herculândia" a Dom Osvaldo Giuntini - Bispo Emérito Diocesano de Marília.

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