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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 04/2005


Data Inicial:

22/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO HERCULANDENSE" AO DEPUTADO ESTADUAL EDSON APARECIDO DOS SANTOS.

Decreto Legislativo Nº 03/2005


Data Inicial:

02/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, EXERCÍCIO DE 2003".

Decreto Legislativo Nº 02/2005


Data Inicial:

07/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2005 DE 17/05/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA.

Decreto Legislativo Nº 01/2005


Data Inicial:

17/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CONCEDE REPOSIÇÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA"

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