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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 03/2017


Data Inicial:

08/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, confeidas pelos artigos 20, IV e 183, VII do Regimento Interno, faz saber que RESOLVE

Resolução Nº 002


Data Inicial:

20/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Resolução nº 02/1990 - Regimento interno da Câmara Municipal de Herculândia

Resolução Nº 001


Data Inicial:

20/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara municipal de Herculãndia, do "Programa da Cidadania" e dá providêcias.

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