CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
04/2005	22/11/2005	CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO HERCULANDENSE" AO DEPUTADO ESTADUAL EDSON APARECIDO DOS SANTOS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
03/2005	02/08/2005	"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, EXERCÍCIO DE 2003".	Ativa (Não consta revogação expressa)
02/2005	07/06/2005	REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2005 DE 17/05/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
01/2005	17/05/2005	"CONCEDE REPOSIÇÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA"	Ativa (Não consta revogação expressa)

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