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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
2801
07/12/2010
Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2800
07/12/2010
Autoriza o Pagamento de 13° Salário aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2799
07/12/2010
Dispõe sobre a atuação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2798
07/12/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2797
23/11/2010
Reclassifica a Referêmcia de retribuição pecuniária do emprego público de Agente comunitário de Saúde e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2796
23/11/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder á Associação Centro Social comunitário Assistencial, cultural, Educacional de Saúde e Recreação de Herculândia, ainda no presente/ exercício, uma complementação d...
Ativa (Não consta revogação expressa)
2795
23/11/2010
Concede Subvenções Sociais para o exercício de 2011.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2794
23/11/2010
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2793
23/11/2010
Altera anexos da Lei Municipal n° 2783/2010, de 22 de junho de 2010, que trata das diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2792
23/11/2010
Atera anexos da Lei Municipal n° 2760/2009, de 20 de outubro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período 2010 á 2013 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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