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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
2712
13/11/2007
Autoriza a Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2711
30/10/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, procedentes do Tesouro do Estado
Ativa (Não consta revogação expressa)
2710
23/10/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Àgua e Energia Elétrica - DAEE, Òrgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2709
23/10/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Departamento de Àguas e Energia Elétrica - DAEE, Òrgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2708
18/09/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secr. Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social, objetivando a transferencia de recursos pa...
Ativa (Não consta revogação expressa)
2707
11/09/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - COMDEMA.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2706
21/08/2007
Dispensa acréscimos legais para os contribuintes saldem seus débitos tributários vencidos até 21/12/2006 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2705
21/08/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Herculândia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2704
23/06/2007
Dispõe sobre Reorganização da Politica Municipal de Assistencia Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Ativa (Não consta revogação expressa)
2703
12/06/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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